O ECA ainda é um adolescente!

Especialistas debatem os 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil (13/7/2005 14:51:00) Fonte: Coav Se o Brasil é visto hoje no exterior como um país que respeita e promove os direitos dos jovens, deve agradecer – e muito - ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerado uma das leis juvenis mais modernas e progressistas do mundo, o ECA completa 15 anos nesta quarta-feira, 13, celebrando conquistas importantes num campo tradicionalmente polêmico e complicado. . Para celebrar a data e também refletir sobre avanços e desafios nestes 15 anos de ECA no Brasil, o Coav conversou com sete especialistas em direitos juvenis. Todos concordam que a lei ajudou a colocar o assunto em pauta e representa um grande progresso em relação ao antigo Código de Menores, de 1979. Prova disso é que o estatuto brasileiro acabou servindo como modelo e referência para criação de leis semelhantes em quinze países, entre eles Venezuela e Peru. Mas, infelizmente, a realidade é que alguns dos principais artigos do ECA ainda não saíram do papel. . “O ECA conseguiu aumentar a percepção de que crianças e adolescentes têm direitos, e que devem ser respeitados. E isso não é pouco! Mas ainda falta muita coisa. O tratamento que a imprensa dá ao ato infracional, por exemplo, é preconceituoso. O próprio sistema sócio-educativo ainda mantém o antigo modelo prisional e repressivo”, opina a socióloga Maria Helena Zamora, da PUC-RJ/Ciespi. . “O ECA foi apenas o primeiro passo para fazer com que questões como violência e abuso contra crianças e adolescentes deixassem de ser um assunto de páginas policiais. Mas muita coisa ainda pode melhorar”, concorda Jorge Werthein, coordenador geral da Unesco no Brasil: “O que ficou de mais importante nesses 15 anos de ECA foi que se criou uma cultura de respeito aos jovens. Mas no Rio de Janeiro, em específico, temos o crime organizado e o estatuto infelizmente ainda não tem como lidar com isso”, lembra Vicente de Paula Faleiros, Coordenador do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria). . Uma das principais novidades do ECA foi exigir dos governos municipais, estaduais e federais a implementação de políticas públicas dirigidas especialmente para crianças e adolescentes. Em 15 anos, diversos projetos foram criados, mas poucos podem ser considerados eficientes. Para alguns especialistas, faltou dinheiro. Para outros, vontade política. . Na semana passada, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou um manifesto sobre os desrespeitos ao ECA nesses 15 anos. “Até quando vamos continuar ouvindo das autoridades públicas que o Estatuto é moderno demais para o Brasil? Até quando faltará vontade política para que os orçamentos públicos contemplem as políticas de direitos da criança e do adolescente?”, diz o documento assinado por 39 entidades.